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Onze estados brasileiros, além do Distrito Federal, acionaram o Supremo Tribunal Federal.
A ação no STF tem objetivo de suspender imediatamente o limite da cobrança do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Os estados alegam inconstitucionalidade da lei complementar.
Mato Grosso não faz parte do grupo de estados que entrou com a ação, mas o governador Mauro Mendes criticou a lei que cria o teto do ICMS para os produtos.
Para Mauro, o congresso agiu visando apenas as eleições de outubro e os estados vão ter um caos fiscal. Ele disse ainda que o Congresso tem criado sucessivas despesas e obrigações aos entes federativos.
Ao comentar a lei, Mauro criticou Bolsonaro, que vetou a compensação que os estados iriam receber da União com a limitação do ICMS.
Mesmo assim, Mauro se diz satisfeito porque agora, segundo ele, Bolsonaro percebeu que a Petrobrás é a real culpada pelo preço dos combustíveis estarem tão altos.
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