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O ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o senador Jayme Campos criticaram a decisão da Justiça Federal em anular a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu a moratória da soja. O Senado voltou a debater o assunto na última terça-feira (2), após a decisão judicial que restabeleceu o acordo.
Firmado em 2006, a moratória da soja é um tratado entre empresas compradoras e exportadoras para não adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia a partir daquela data. A medida se aplica também ao desmatamento legal.
O acordo havia sido suspenso pelo Cade em 18 de agosto. 6 dias depois, a Justiça anulou a decisão do Cade, restabelecendo o tratado, que é amplamente criticado pelo setor produtivo.
Fávaro chamou o acordo de um "desrespeito à soberania nacional" e disse que o Código Florestal Brasileiro já é um dos mais restritivos do mundo. A opinião do ministro vai contra o posicionamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que manifestou preocupação quanto a suspensão feita pelo Cade.
O senador Jayme Campos se uniu à Fávaro na contestação da decisão judicial. Para ele, a moratória da soja prejudica o produtor e desvaloriza o agronegócio brasileiro. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) elogiou a decisão do Cade de suspender a Moratória.
Ao contrário das associações ligadas ao agronegócio, a moratória da soja foi aprovada por entidades ambientais. O Greenpeace defendeu o acordo, citando uma redução de 69% no desmatamento na Amazônia entre 2009 e 2022.
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