Mato Grosso, 13 de Junho de 2024
Nacional / Internacional

Nova Ubiratã vai ao STF para impedir criação do município de Boa Esperança do Norte

12.02.2024
10:02
FONTE: Redação com Assessoria

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A Prefeitura de Nova Ubiratã entrou com um recurso no STF, Supremo Tribunal Federal, para tentar barrar a criação do novo município de Boa Esperança do Norte, aprovada pelo próprio STF, em outubro de 2023.

 

Com a criação da cidade, Nova Ubiratã perde 360 mil hectares do atual território, o que corresponderá a 80% do novo município.

 

Outros 20% são compostos por uma área que atualmente pertence a Sorriso.

 

Na petição, Nova Ubiratã argumenta que um novo plebiscito feito em 2023 com a população teve 87% votos contrários à emancipação do distrito.

 

A prefeitura cita ainda um Estudo de Impacto Econômico, mostrando que se o distrito for transformado em município, Nova Ubiratã vai perder 50% da área produtiva, gerando uma redução de, no mínimo, 27% da arrecadação do município, equivalente a uma perda de 33 milhões de reais ao ano.

 

Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, por uma Lei de 29 de março de 2000.

 

Naquele mesmo ano, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei que criou o município de Boa Esperança do Norte.

 

Já em 2023, o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que os requisitos constitucionais para a Lei estadual que criou Boa Esperança do Norte foram cumpridos.

 

Gilmar, argumentou que o distrito de Boa Esperança do Norte reúne todas as condições sociais e econômicas para consolidar sua autonomia municipal.

 

O ministro lembrou ainda que o novo município tem uma situação absolutamente semelhante às cidades de Ipiranga do Norte e de Itanhangá.

 

 

Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e a ministra Rosa Weber foram a favor da criação do município, contabilizando oito votos a favor e três contra.

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