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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) — Foto: Assessoria
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (9) a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões. Foram 20 votos favoráveis e duas abstenções. De um total de 406 emendas apresentadas à proposta original, 361 foram aprovadas.
Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes (DEM) previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do Estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.
Sobre a previdência estadual, a LOA apresenta um déficit de R$ 1,397 bilhão para este ano, montante que o estado terá que aportar em 2020 para a previdência em função das novas regras.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça (TJMT) R$ 1,5 bilhão, incluídos os recursos do Funajuris.
Também ficou definido na LOA o orçamento fiscal dos poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.
A proposta traz ainda uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões.
A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões.
Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
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