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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde promove, na próxima semana, a audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2022 e devidas compatibilizações dos instrumentos de planejamento, PPA e LDO 2020. Na mesma data será realizada audiência de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021.
As audiências, que são abertas à comunidade, serão realizadas no dia 28 de setembro, no auditório da Câmara Municipal. Às 17h30, prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021, e às 18h, audiência LOA 2022. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
LOA 2022
A Lei Orçamentária Anual estabelece e estima as receitas e despesas de cada setor da administração, de acordo com os valores de impostos e convênios firmados, para o próximo ano.
A audiência é a oportunidade para a comunidade acompanhar e contribuir com o que está sendo planejado para Lucas do Rio Verde.
Após as discussões e complementações, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será finalizado e encaminhado para análise da Câmara de Vereadores.
2º quadrimestre 2021
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, a apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público visa garantir transparência no uso do dinheiro público.
Serão apresentadas as receitas e despesas do 2º quadrimestre deste ano do Poder Executivo, Poder Legislativo e das autarquias Saae e Previlucas.
A audiência pública de prestação de contas acontece a cada quatro meses e tem como objetivo informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade de a população saber quanto foi arrecadado e em quais setores foram investidos os recursos públicos.
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