Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram ao garimpo na Serra da Borda, a 20 km de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, nesta segunda-feira (19), para comunicar os garimpeiros da decisão judicial que determinou o fechamento imediato do local, conhecido como 'nova Serra Pelada', que conta com pelo menos cinco mil pessoas.
A desocupação deve ser feita pelas polícias Federal e Rodoviária Federal. A negociação está prevista para começar ainda nesta terça-feira (20). A Polícia Federal (PF) deverá coordenar a operação de retirada e informou por meio de nota na tarde desta segunda-feira que já foi notificada da determinação judicial, que abriu inquérito para apurar o caso e que está tomando as providências para o devido cumprimento da decisão.
Um vídeo gravado pela PRF mostra um policial no garimpo informando os garimpeiros sobre a determinação da Justiça. “Houve uma decisão judicial para a retirada dos garimpeiros e o juiz determinou a retirada imediata. Caso isso não aconteça voluntariamente, aí precisa ser retirada à força e [ser realizada] a apreensão dos equipamentos e de quem estiver cometendo o crime”, declarou o policial.
O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa (PSDB), disse ao G1 que esteve nesta segunda em Brasília, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para se informar sobre a possibilidade de uma cooperativa que já explora ouro em Nova Lacerda passar a explorar o minério legalmente no local também.
“Sabemos que existe um clamor social muito grande, verificar os caminhos e havendo a possibilidade, vamos trabalhar para isso”, afirma. O prefeito tinha manifestado preocupação em relação ao garimpo devido ao número de pessoas chegando à cidade diariamente.
A decisão
O juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior assinou a decisão que foi publicada na tarde da sexta-feira (16), acatando pedido feito pelo Ministério Público Federal(MPF).
O juiz ainda determinou a retirada, com prudência, de todas as pessoas que se encontram no local – entre elas crianças, mulheres e idosos –, a proibição de ingresso de novas pessoas na área e a apreensão de todo o ouro já extraído irregularmente do local, bem como de todos os equipamentos, maquinários e instrumentos utilizados para a extração e lavra do minério.
Na decisão, também é determinada a remoção dos veículos que se encontram na Serra da Borba. Todas as determinações devem ser cumpridas por dois oficiais de Justiça, com o auxílio policial da Polícia Militar, Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os oficiais, segundo o juiz, devem permanecer no local diuturnamente pelo prazo de 10 dias.
Em caso de descumprimento da decisão, três empresas de mineração deverão pagar multa diária de R$ 100 mil. Os proprietários de duas áreas compreendidas na região do garimpo também poderão ser penalizados com multa diária de R$ 30 mil cada. Os demais ocupantes e garimpeiros da área também devem ser multados em R$ 1 mil cada um, diariamente, se continuarem na área.
Na decisão, o juiz federal Moura Júnior destaca que a atividade de garimpo desenvolvida sem a autorização do poder público é ato ilícito, uma vez que se trata de um bem de domínio da União.
O juiz também afirma, na decisão, que a atividade clandestina encontra-se implantada em um região de fronteira, palco de constantes apreensões de drogas e armamentos, e tem atraído pessoas de todos os lugares do país "em busca do sonho de riqueza fácil que tem sido propagado pelas redes sociais".
Entenda o caso
A descoberta de jazidas de ouro entre as serras da Borda e Santa Bárbara começou a movimentar a região de Pontes e Lacerda nos últimos dois meses. No entanto, nos últimos 20 dias o volume de garimpeiros e 'aventureiros' chegando ao local se intensificou após notícias comparando o garimpo ao de Serra Pelada, no Pará. Segundo a própria Justiça Federal, cerca de cinco mil pessoas de vários estados estão na região em busca de ouro fácil.
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