Mato Grosso, 28 de Janeiro de 2022
Política
Por 11 a 5, Assembleia Legislativa rejeita projeto que criaria o Conselho Estadual LGBTQIA+
02.12.2021
09:01
FONTE: Redação com Assessoria

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  • Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

    Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Por 11 votos a cinco, os deputados estaduais rejeitaram na sessão desta quarta-feira, o Projeto de Lei que criava o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

 

De autoria do Governo do Estado, o objetivo do projeto era ampliar a participação política e o controle social das ações públicas de incentivo à cidadania de pessoas do grupo LGBTQIA+.

 

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende, do PSC, antes da votação, relatou o parecer e votou pela rejeição do Conselho.

 

Na Comissão de Direitos Humanos a matéria foi rejeitada com quatro votos, sendo o do relator, Sebastião Rezende, e dos deputados Thiago Silva, João Batista e Gilberto Cattani.

 

Rezende alegou inconstitucionalidade da matéria.

 

“A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, afirmou o parlamentar.

 

“Estou envergonhado com esse parecer de uma comissão que de direitos humanos não tem absolutamente nada. Se esconder atrás de argumentos como se não fosse constitucional, é conversa fiada”, protestou o deputado Valdir Barranco, do PT.   

 

Já a deputada Janaína Riva, do MDB, também criticou o parecer da Comissão de Direitos Humanos.

 

“Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, lembrou a deputada. 

 

Votaram a favor da criação do Conselho LGBTQIA+ os deputados Alan Kardec, do PDT, Janaina Riva, do MDB, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Carlos Avallone, do PSDB.

 

Por sua vez, o governador Mauro Mendes lamentou o arquivamento do projeto de lei que criaria o Conselho Estadual LGBTQIA+.

 

 

Mesmo contrariado, com a posição dos deputados estaduais, Mendes ressaltou a autonomia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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