Mato Grosso, 20 de Abril de 2021
Economia / Agronegócio
Produtor precisa recolher ART
15.03.2016
15:43
FONTE: Ascom Aprosoja

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Os produtores rurais de Mato Grosso, a cada nova safra, precisam recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que comprova que a propriedade tem acompanhamento técnico de um engenheiro agrônomo. Para informar sobre a obrigatoriedade, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou o Informe Técnico 113/2016 (clique aqui).
 
A exigência de um profissional responsável técnico e do recolhimento da ART estão previstos na Lei 5.194/1966, que regula as profissões de engenheiro agrônomo e engenheiro. “O objetivo dessa obrigatoriedade é garantir um instrumento de defesa para o produtor, pois formaliza o compromisso do profissional e a qualidade dos serviços prestados”, diz o texto do informe.
 
Em casos de sinistros, a ART identifica individualmente o responsável, auxiliando na confrontação das suas atribuições junto ao Poder Público. E em caso de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o produtor rural deve apresentar a guia da ART quitada.
 
Passo a passo – No Informe Técnico há também um passo a passo sobre como preencher a ART e fazer a quitação. Basta clicar aqui.

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