Projeto no Senado busca regulamentar as criptomoedas no Brasil

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que pode regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil, além de tentar conter o uso da tecnologia em crimes financeiros e oferecer isenção fiscal para aquisição de máquinas de mineração de criptomoedas.

Conter os crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e ao mesmo tempo estimular o mercado de moedas digitais tem sido o principal desafio das regulações sobre o tema em todo o mundo, na avaliação do sociólogo Edemilson Paraná, professor da Universidade de Brasília e especialista em finanças e tecnologias.

Edemilson Paraná explica que as criptomoedas são ativos financeiros altamente voláteis e especulativos e que devem ser regulados como tal.  

Não ter uma regulação específica para as criptomoedas cria uma série de dificuldades para quem trabalha com a compra e venda desses ativos no Brasil. O executivo de uma empresa brasileira de criptomoedas, Luiz Octávio Gonçalves Neto, cita, por exemplo, a dificuldade em saber como pagar tributos sobre as transações.

O projeto de lei em tramitação no Senado concede isenção fiscal até 2029 para compra de equipamentos e programas usados no processamento, preservação e mineração de criptomoedas, atividade que cria as novas unidades desses ativos.