Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Política

Projeto prevê multa e punição para quem maltratar animais domésticos em MT

14.10.2021
10:26
FONTE: Redação com Assessoria

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  • Foto: Marcos Lopes | ALMT

    Foto: Marcos Lopes | ALMT

A diretoria de Bem-estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, estima que somente na capital mato-grossense tenha em média 14 mil animais abandonados e os casos de abandono e maus-tratos vêm aumentando gradativamente desde 2018 e se intensificaram em 2020, com a pandemia da Covid-19.

 

Em 2021, a média registrada pela Diretoria foi de 98 denúncias por mês no primeiro trimestre, o dobro da média mensal dos anos de 2018 e 2019.

 

Agora quem machucar um animal doméstico poderá ter punições!

 

É que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo, do Progressistas, que determina que pessoas que cometerem maus-tratos contra animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, e ainda estabelece multa no valor de mil reais, para o agressor.

 

“Eu não consigo entender como uma pessoa tem coragem de maltratar um animal. Há uma sensação de impunidade, por parte dos que praticam atos cruéis, a ideia que passa é que não serão punidos”, afirmou Paulo Araújo.

 

O projeto prevê ainda que sem prejuízo da multa já estabelecida, fica ainda o agressor dos maus tratos responsável por arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários para a reabilitação do animal agredido.

 

 

Araújo lembrou que “é dever do Estado, proteger os animais da extinção e de todo tipo de crueldade'', por isso apresentou a proposta, mais um instrumento com vistas a zelar pela vida e pelo bem-estar dos animais domésticos, impedindo que eles sofram maus-tratos.

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