Mato Grosso, 03 de Julho de 2022
Política
Projeto visa capitação de recursos para proteção de mulheres vítimas de violência
14.06.2022
10:10
FONTE: Redação com Assessoria

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  • Foto: JL Siqueira - ALMT

    Foto: JL Siqueira - ALMT

Um Projeto de Lei do deputado estadual Valdir Barranco, visa instituir o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher, o PROMULHER.

 

O objetivo é contribuir na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no estado.

 

Barranco quer que o PROMULHER seja implementado por meio de incentivos a projetos de proteção e apoio à mulher e para o cumprimento das finalidades, os recursos de projetos de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica ou familiar sejam captados e canalizados para o programa.

 

Os recursos obtidos deverão incentivar as atividades, mediante doação de valores para a construção, manutenção, reforma, ou ampliação de casas de acolhimento provisório, de centros de saúde especializados no acolhimento, no apoio e tratamento psicológico e na proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, entre outros.

 

Barranco acredita que esse programa pode se configurar em uma ferramenta importantíssima para o acolhimento e amparo de vítimas desse crime que, em Mato Grosso, vem alcançando níveis alarmantes nos últimos anos.

 

 

O deputado lembra que, conforme a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade assegurar assistência a todos os integrantes da família reconhecida pelo estado brasileiro.

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