Promulgada a PEC que proíbe a reeleição de presidente e primeiro-secretário na AL/MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Max Russi, do PSB, e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho, do DEM, promulgaram, nesta quinta-feira, a Emenda Constitucional, que proíbe a recondução do presidente e primeiro-secretário do parlamento estadual para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

A medida facilita a alternância no Poder, proibindo a perpetuação na Presidência e também na Primeira Secretaria da Casa de Leis.

A partir de agora, não se pode mais ter reeleição para a direção do Poder Legislativo de Mato Grosso.

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, no dia 22 de setembro, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda Constitucional que proíbe a reeleição do presidente e do primeiro-secretário.

O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

Max Russi, fez uma avaliação positiva da mudança na sucessão da mesa diretora com a promulgação da emenda.

"A nova PEC traz a alternância do poder. A oxigenação do poder sempre é bom. Vai trazer novos líderes na condução da Casa, na linha de frente da Assembleia Legislativa", ressaltou Russi.

Já o deputado Wilson Santos destacou que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder”, afirmou o parlamentar.  

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.