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Na sessão realizada nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados aprovaram o projeto encaminhado pelo governo que prevê a revisão dos incentivos fiscais e da tributação estadual para diversos setores. A proposta original foi apreciada, entretanto, na próximo sessão os parlamentares devem votar o substitutivo.
Nessa primeira votação, os deputados de oposição, que haviam pedido vistas do projeto foram 'derrotados', pois a maioria votou a favor da proposta.
A intenção do projeto é, segundo Mauro Mendes (DEM), tornar mais transparente e acessível o processo de concessão de incentivos fiscais a empresas e indústrias em todo o estado.
Dentro dessa proposta, está contida também a reforma tributária que propõe a revisão dos percentuais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para diversos setores como comércio, agropecuária e energia.
De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, foram catalogados mais de 300 atos concessivos de incentivos fiscais que devem passar por revisão.
Apesar de hoje ter sido aprovado o projeto original, na semana que vem, os deputados vão votar o substitutivo com as alterações feitas pelos parlamentares.
Confusão na porta do plenário
Enquanto os deputados estavam reunidos no plenário para votar o projeto, houve uma confusão na porta, porque profissionais da educação foram impedidos de entrar e acompanhar a votação.
Alguns servidores brigaram com os seguranças que impediam a passagem dele. A polícia foi chamava para conter os manifestantes.
Desde a semana passada, vários representantes da educação estavam acompanhando as sessões, inclusive fazendo barulho na tentativa de impedir as votações e fazer com que, tanto governo quando deputados dessem atenção às reivindicações da categoria.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, os parlamentares não estão cumprindo o compromisso assumido com a categoria.
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