Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Proposta de revisão de incentivos fiscais e tributos é aprovada na ALMT em primeira votação

18.07.2019
17:26
FONTE: G1 MT

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  • Plenário ALMT

    Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso — Foto: JL Siqueira/ALMT

Na sessão realizada nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados aprovaram o projeto encaminhado pelo governo que prevê a revisão dos incentivos fiscais e da tributação estadual para diversos setores. A proposta original foi apreciada, entretanto, na próximo sessão os parlamentares devem votar o substitutivo.

 

Nessa primeira votação, os deputados de oposição, que haviam pedido vistas do projeto foram 'derrotados', pois a maioria votou a favor da proposta.

 

A intenção do projeto é, segundo Mauro Mendes (DEM), tornar mais transparente e acessível o processo de concessão de incentivos fiscais a empresas e indústrias em todo o estado.

 

Dentro dessa proposta, está contida também a reforma tributária que propõe a revisão dos percentuais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para diversos setores como comércio, agropecuária e energia.

 

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, foram catalogados mais de 300 atos concessivos de incentivos fiscais que devem passar por revisão.

 

Apesar de hoje ter sido aprovado o projeto original, na semana que vem, os deputados vão votar o substitutivo com as alterações feitas pelos parlamentares.

 

 

Confusão na porta do plenário

Enquanto os deputados estavam reunidos no plenário para votar o projeto, houve uma confusão na porta, porque profissionais da educação foram impedidos de entrar e acompanhar a votação.

 

Alguns servidores brigaram com os seguranças que impediam a passagem dele. A polícia foi chamava para conter os manifestantes.

 

Desde a semana passada, vários representantes da educação estavam acompanhando as sessões, inclusive fazendo barulho na tentativa de impedir as votações e fazer com que, tanto governo quando deputados dessem atenção às reivindicações da categoria.

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, os parlamentares não estão cumprindo o compromisso assumido com a categoria.

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