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Foi publicado nesta semana, no Diário Oficial do Estado, a lei que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Mato Grosso.
O projeto tinha sido aprovado em junho deste ano, mas foi vetado pelo governador, sob a alegação de que a medida criava despesas e o Estado não teria previsão de orçamento para estes gastos.
Mas, no fim do mês passado, a Assembleia Legislativa derrubou o veto de Mauro Mendes ao projeto de lei, e agora o Governo do Estado terá que garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde.
A deputada Janaina Riva, do MDB, coautora do projeto de combate a ‘pobreza menstrual’, juntamente com o falecido deputado Sílvio Fávero, comemorou a publicação da lei.
"Muitas meninas deixam de ir à escola por vergonha e medo de vazamentos e por não terem dinheiro pra comprar absorventes", lembrou Janaina.
Já o deputado Dr. João, também do MDB, destacou que a falta de absorventes é uma questão de saúde pública, pois garotas que não têm acesso à higiene menstrual podem desenvolver problemas renais no futuro.
O projeto prevê a criação de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas estaduais.
A iniciativa visa possibilitar o acesso das estudantes aos absorventes, prevenindo o risco de doenças.
A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será por meio de cotas mensais a cada estudante, disponibilizadas pelas escolas estaduais e postos de saúde.
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