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O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wellington Souto, esteve na Câmara de Vereadores para explicar três projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam sobre o transporte coletivo de passageiros em Lucas do Rio Verde. O presidente em exercício, vereador Daltro Figur, confirmou que as propostas serão colocadas em votação já na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira (25). Daltro quer colocar o projeto na pauta de votações da Câmara o mais rápido possível.
“Estavam nas comissões e a gente chamou todos os vereadores, que puderam tirar as dúvidas que tinham. A gente vai colocar em pauta até para agilizar, porque o edital de concessão do transporte coletivo precisa ser lançado. Assim como votamos a prorrogação da permanência da atual concessionária, temos que dar condições para a Prefeitura cumprir aquilo que votamos há um tempo atrás”.
Um dos projetos (nº 16/2024) autoriza o município a ceder uma área pública para a empresa que vencer a concessão do transporte coletivo municipal de passageiros. Segundo Daltro, essa proposta permite que os custos do bilhete sejam menores para os usuários do serviço.
“Se a empresa vier e tiver que investir em terreno, esse gasto será incluído dentro do custo tarifário. A prefeitura tem essas áreas disponíveis e fará uma cessão de uso por 12 anos, com probabilidade de ampliação para mais 10, e a obrigatoriedade também da concessionária fazer um investimento no terreno. Então, é uma via de duas mãos. Não será uma doação. A prefeitura concederá o terreno e a concessionária investirá no mínimo R$ 1,5 milhão de infraestrutura lá dentro para dar condições de guarda dos veículos”.
O projeto encaminhado estabelece a regulamentação dos transportes e o terceiro autoriza o município a subsidiar as tarifas do transporte coletivo, segundo Daltro Figur.
“A partir do momento que se tem uma concessão, é preciso organizar os fretamentos. A concessão pública tem que se pagar. A diferença quem arca é o município, então, a gente tem que criar uma concessão que atenda a todos os munícipes, ou a grande maioria, e mobilizar a população que utilize o serviço público de transporte, porque existe um equilíbrio financeiro, que se consegue através do maior uso do cidadão”.
Estiveram na reunião a primeira-secretária, Ideiva Foletto, segundo-secretário, Gilson “Urso”, os vereadores Noel Dias e Marcos Paulista, e o departamento jurídico do Legislativo e representantes da Prefeitura.
Em fevereiro deste ano, a Câmara de Vereadores sediou uma audiência pública para discutir a nova concessão do transporte coletivo municipal. Entre os presentes estavam os vereadores Sandra Barzotto, Daltro Figur, Ideiva Foletto, Gilson "Urso", Márcio Albieri, Marcos Paulista, Ademir "Zinho" e Wlad Mesquita, juntamente com representantes do Executivo, sociedade civil e empresários.
A audiência teve a apresentação da situação apresentada pela diretora da Memphis Engenharia Cristina Afonso, consultoria contratada pela Prefeitura para fazer um estudo das linhas atuais e projetar cenários para a nova concessão. Em seguida, Cristina e o secretário Wellington Souto, de Desenvolvimento Econômico, tiraram dúvidas dos vereadores e outros participantes.
Os parlamentares de Lucas do Rio Verde acompanham de perto as discussões para a nova concessão. No ano passado, eles aprovaram um projeto encaminhado pelo Poder Executivo, para prorrogar por um ano o prazo do contrato com a atual concessionária, a Viação Lucas. Isso ocorreu porque a empresa notificou o município de que não havia mais interesse em operar as linhas. Desta forma, aumentar o prazo permitiu a realização do estudo para definir como será a nova concessão.
Em janeiro deste ano, os vereadores já haviam conhecido os detalhes do diagnóstico feito pela Memphis. Na ocasião, Cristina detalhou alguns cenários, que resultam em diferentes investimentos por parte do município e quais tarifas serão pagas pelo usuário em cada caso. Durante a apresentação, os parlamentares fizeram diversos questionamentos e apresentaram sugestões.
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