Seis deputados de MT votaram para triplicar o valor do fundo eleitoral; Decisão gera protestos

A Câmara dos Deputados, aprovou, na semana passada, o texto-base da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e prioridades do Governo Federal para o ano de 2022. 

Embutido na LDO, estava o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, mais conhecido como “Fundão”, que teve as verbas para 2022 praticamente triplicadas. O valor aumentou de dois bilhões de reais para cinco bilhões e 700 milhões de reais. 

Dos oito deputados federais de Mato Grosso, seis votaram a favor, um contra e outro faltou à sessão.

Votaram para aumentar o Fundão os deputados: Emanuelzinho, do PTB, Leonardo Albuquerque, do Solidariedade, Juarez Costa e Valtenir Pereira, ambos do MDB, Neri Geller, PP e Nelson Barbudo, do PSL, que alega que votou sem saber o que estava aprovando.

A deputada professora Rosa Neide, do PT, foi a única de Mato Grosso que votou contra.

Já o deputado José Medeiros, do Podemos, não compareceu à sessão de votação. 

A decisão da Câmara dos Deputados de triplicar o valor do dinheiro do Fundo de Financiamento de Campanha provocou muitas críticas e protestos por todo país.

Em Mato Grosso, o advogado Ulisses Rabaneda, pediu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar uma eventual inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional. Havendo sanção presidencial, o pedido é para que a OAB ingresse no STF, Supremo Tribunal Federal, com a ação.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso se manifestou contra o aumento no valor do Fundo Eleitoral.

Segundo a Facmat a medida é absurda, considerando o momento de crise social e econômica que o Brasil atravessa com cerca de 14 milhões de desempregados, outros milhões de subempregados e uma extensa faixa da população vivendo abaixo da linha da pobreza.

Diante de tudo isso, o aumento dos recursos do Fundo Eleitoral aprovado pelos deputados federais e senadores é um péssimo exemplo à Nação e precisa ser urgentemente revisto e revogado.

Na Câmara dos Deputados foram 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contrários. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.