Semana do Legislativo inicia com Indicações, Moção de Pesar e aprovação de cinco Projetos de Lei

A Sessão Ordinária N. 07/2021 realizada hoje (15) e finalizada agora a pouco, na Câmara de Vereadores, contou com a participação de todos os vereadores que em um ato de condolência, iniciaram os trabalhos com uma oração em homenagem a família de Silvio Fávero, amigo e deputado estadual, falecido no último sábado em virtude da Covid 19.

A comoção foi geral entre todos os presentes, pois Silvio era muito conhecido e amado como ser humano e também admirado como excelente advogado e político. Pelo legado deixado, a Câmara de Lucas do Rio Verde através do Plenário, propôs uma Moção de Pesar a família Fávero em virtude do seu falecimento.

Foram aprovados cinco Projetos de Lei e feitas cinco Indicações. Dentre eles, está o Projeto de Lei N. 92/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados (Ampara). O auxílio financeiro será no valor de R$ 66.000,00 e tem a finalidade de custear despesas com os cães e gatos abrigados pela Associação, tais como, ração, medicamentos, serviços veterinários, produtos de limpeza, entre outros.

O Projeto de Lei de N. 05/2021 que também foi aprovado, irá firmar um Termo de Cessão de uso com a Associação dos Mototaxistas de Lucas do Rio Verde.

Além desses, em pauta e aprovado o Projeto de Lei N. 16/2021 que abre crédito suplementar no valor de R$ 521.499,01 para construir e implantar uma Unidade de Acolhimento para adultos e idosos em processo de saída das ruas e o Projeto de Lei N. 15/2021 que altera dispositivos da Lei N. 2909/2019 e dá outras providências.

Sensibilizados com a pandemia e preocupados com a saúde da população, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei N. 19/2021 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Hospital São Lucas, no valor de até 2.760.000,00. O objetivo é colaborar no custeio das despesas advindas de prestação dos serviços das UTIs adulto e neonatal SUS, complementando o repasse do Governo Estadual.