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A justiça concedeu a liberdade ao empresário Guilherme Vinícius Cervo, de 32 anos, por meio de um Habeas Corpus impetrado pelos advogados MARCOS PAULO DOS SANTOS e WILLIAM DOS SANTOS PUHL. O empresário que estava preso por prisão preventiva pelo cometimento de lesão corporal praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
Na sua decisão, o desembargador Marcos Machado ressalto que Guilherme é réu primário, possui endereço certo no distrito da culpa, profissão definida e tem filhos menores de idade.
Essas “condições subjetivas favoráveis, mesmo que não sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser devidamente valoradas” e deferiu PARCIALMENTE o pedido liminar para substituir a prisão preventiva do paciente GUILHERME VINISSIUS CERVO pelas medidas cautelares de:
1) prestação de fiança no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), correspondente a 10 (dez) salários-mínimos, autorizado eventual parcelamento ou apresentação em bens móveis e imóveis, com ônus judicial perante o DETRAN [veículo] ou Cartório de Registro de Imóveis [casa], respectivamente, a serem postulados perante o Juízo singular, desde que comprovada a impossibilidade financeira de adimplemento integral;
2) proibições de: a) acessar/frequentar o endereço da ex-companheira e b) se aproximar, com distância mínima de 500 (quinhentos metros), ou manter qualquer contato com a vítima.
A prisão ocorreu depois que câmeras de segurança flagraram o empresário descendo de uma caminhonete e correndo atrás da ex-mulher, de 31 anos, que tentou fugir em uma motocicleta. Ele a alcançou e a agrediu com socos e chutes na rua. O caso ganhou repercussão ao ser divulgado nas redes sociais. Após as diligências, ele foi capturado em Sorriso e autuado por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha.
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