Tribunal de Julgamento aceita denúncia de impeachment contra governador de Santa Catarina

O advogado de Carlos Moisés, Marcos Probst, afirmou à CBN Diário após a sessão que "o governador teve votos muitos importantes hoje, que nos fazem acreditar na possível absolvição no julgamento , mas desde já se fez justiça com a vice-governadora. [...] Assim como a vice, o governador não cometeu crime de responsabilidade. [...] Acreditamos que o julgamento será em curto espaço de tempo".

A sessão começou na manhã de sexta (23) e terminou às 2h deste sábado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A vice-governadora acompanhou a sessão na própria assembleia. Já o governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa a suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de Projeto de Lei (PL) na assembleia.

Após o fim da sessão, Reinehr afirmou, em entrevista à CBN Diário, que sempre clamou por justiça. "Fiquei maravilhada com o altíssimo nível de nossos desembargadores. Agora é momento de muito trabalho, de união de esforços. Não vai ser uma tarefa fácil. É uma honra muito grande, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse.

A advogada dela, Ana Blasi, comemorou o resultado. "Estamos muito felizes com o resultado. Demonstrou aquilo que vínhamos falando, que não tinha prova contra a Daniela, ela não fez absolutamente nada que justificasse ela ser punida por um crime de responsabilidade", disse ao G1.

Próximos passos

-será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;

-durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;

-se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.

Súmula do julgamento

Após os votos, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento fez a leitura do resultado. “O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, fica suspenso do exercício das funções do governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias".

Como foi a sessão

A sessão começou às 9h08 de sexta-feira (23) no plenário da Alesc e foi aberta pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, que também é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O deputado Kennedy Nunes, que foi sorteado para ser o relator do tribunal, solicitou a dispensa da leitura do relatório, o que foi aceito pelos julgadores. Em seguida, foi a vez da manifestação dos advogados.

O primeiro a falar foi Péricles Prade, que representa o defensor público Ralf Zimmer Junior, que fez o pedido de impeachment. Depois falaram os advogados Ana Blasi e Marcos Probst, da defesa da vice-governadora e do governador, respectivamente.

Em seguida, o relator votou por aceitar a denúncia. Ele falou por mais de duas horas, até 12h40. A sessão foi suspensa e retomada às 14h. Até perto de 20h20, votaram o desembargador Carlos Alberto Civinsk, desembargador Antônio Rizelo, deputado Maurício Eskudlark e desembargadora Cláudia Lambert. Houve novo intervalo e a sessão foi retomada uma hora depois.

Em seguida, votaram os julgadores restantes: deputado Sargento Lima, desembargador Rubens Schulz, deputado Luiz Fernando Vampiro, desembargador Luiz Felipe Schuch e deputado Laércio Schuster.

À 1h52, o presidente do tribunal deu o resultado da votação e seu o voto de minerva. Por fim, leu a súmula e encerrou a sessão.

Agora ocorre uma segunda etapa, a do julgamento. Nela, o denunciante ou advogado dele deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas a partir de segunda-feira (26). Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentarem o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado. Contudo, se os integrantes do tribunal votarem pela condenação, ele perde o cargo e é inabilitado para o exercício da função pública. A condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

Como a denúncia chegou até o tribunal de julgamento?

O pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Oito dias depois, a assembleia abriu oficialmente o processo. Foi feita uma comissão especial dentro da Alesc para analisar a denúncia. O relator escolhido foi Luiz Fernando Vampiro.

Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

O passo seguinte foi a votação desse relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Foi feita, primeiramente, votação da denúncia contra a vice-governadora, depois em relação ao governador. Nos dois casos, os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment. Após esta etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento e chegou-se à situação atual.