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A vereadora Débora Carneiro (PRD) apresentou uma proposta para obrigar as empresas organizadoras a garantir acessibilidade em eventos públicos e privados no município de Lucas do Rio Verde. O Projeto já foi aprovado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e encontra-se pronto para votação em plenário.
A proposta estabelece que todas as empresas e organizadores de eventos deverão disponibilizar estruturas acessíveis, incluindo rampas de acesso, banheiros adaptados, espaços reservados para cadeirantes com visibilidade do palco, sinalização tátil e visual, além de pessoal capacitado para atendimento especializado dependendo do porte do evento.
O projeto prevê que os organizadores deverão apresentar os planos de acessibilidade com antecedência mínima de 30 dias para obtenção dos alvarás. As penalidades por descumprimento incluem advertência inicial, multa de R$ 2 mil em caso de reincidência e possível suspensão do evento. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa para políticas de acessibilidade.
Caso o projeto seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito. A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Planejamento e Cidade e de Cultura e Turismo.
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