A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (01.03) a 5ª Sessão Ordinária de 2021. Os vereadores aprovaram três projetos, em 1ª e única votação. (Estes projetos são enviados pelo Poder Executivo, com pedido de serem debatidos com urgência).

PROJETOS APROVADOS

CRÉDITO ESPECIAL – SAÚDE

Projeto de Lei nº 008/2021, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 843.480,94 (Oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), o montante é um superávit de arrecadação de 2020, sendo repasses do Governo Federal e Estadual.

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – SAÚDE

No Projeto de Lei nº 010/2021, o valor de até R$ 366.860,45 (Trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), será aplicado na manutenção das Unidades de Saúde, aquisição de medicamentos para distribuição nas farmácias, serviços médicos especializados, aquisição de equipamentos e materiais permanentes para vigilância sanitária e equipamentos e materiais permanentes para odontologia.

COMPRA DE VEÍCULO – OBRAS VICINAIS

Projeto de Lei nº 019/2021, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), com contrapartida no valor de R$ 86.666,66, permite o Convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, para aquisição de um caminhão basculante. O presidente do Legislativo, João Batista agradeceu o empenho dos parlamentares nas discussões e apreço aos projetos.

SEGUNDA VOTAÇÃO

O rito do Poder Legislativo prevê que os projetos de leis sejam apresentados em uma sessão e debatidos na sessão seguinte, sendo aprovados ou não. Durante a 5ª sessão ordinária (01.03) um total de nove Projetos de Lei foram apresentados, destes três - crédito especial, medicamentos e equipamentos e compra de veículos - foram aprovados e outros seis serão apreciados em 2ª votação durante a próxima sessão, prevista para segunda-feira dia 8 de março.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Os Projetos 12, 13, 14, 15, 16 e 17, apresentados hoje, voltam em discussão e aprovação final na próxima sessão (01.03).

PEDIDO DE VISTA

A Comissão de Justiça e Redação efetuou um pedido de vista - trata-se de um aumento de prazo, para que os vereadores aprofundem a análise do projeto em discussão - do Projeto nº 009, em que a Prefeitura pede a alteração da Lei sobre o Conselho Municipal de Defesa Ambiente - COMDEMA (nº 2.023, de 26 de setembro de 2016).

O projeto foi retirado de pauta e foram concedidos os prazos regimentais para análise e parecer.