Vereadores aprovam nove projetos de lei, uma moção de aplauso e propõem 15 indicações

Os vereadores aprovaram nove Projetos de Lei, uma Moção de Aplauso e propuseram 15 Indicações durante a Sessão Ordinária de número 18 realizada hoje (14), pela manhã, na Câmara de Vereadores. Todos os projetos são de suma importância para os munícipes, alguns são oriundos do Poder Executivo e outros de autoria do Plenários e vereadores.

Entre eles está o Substitutivo ao Projeto de Lei n. 19/2021 que comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 no município. A partir disso, a vacinação será adequadamente fiscalizada e evitará transtornos à população, impedindo que o plano seja interrompido por ações de terceiros, assim como garantir que em situações futuras de possíveis outras pandemias, vírus ou infecções, a mesma Lei se faça presente.

Também de grande valia foi a aprovação do Projeto de Lei N. 16/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação e calçamentos nos pátios de manobras, vias internas e estacionamentos das empresas instaladas em Lucas do Rio Verde. O mesmo busca melhorias não só na estrutura da cidade, mas também na vida de pessoas que residem próximas a empresas que possuem grandes pátios de movimentação e que produzem grande quantidade de poeira. Além disso, causa diversos transtornos aos caminhoneiros que utilizam destes espaços.

A população que mora no loteamento Bom Jesus agora pode contar com o nome do seu bairro como Bom Jesus. A aprovação do Projeto de N. 22/2021 o Loteamento será adequadamente sinalizado e evitará transtornos à população, já que passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal – CEP, definitivo. Além disso, foi aprovado junto o Projeto de Lei N. 23/2021 que denomina os nomes das ruas do Loteamento, pois é extremamente importante para a organização do município e facilita a localização de ruas e avenidas.

De autoria do Plenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar N. 01/2021 que altera dispositivo da Lei Complementar N. 60/2008, que dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do município. O prazo mínimo de três anos para indicação de nomes de pessoas falecidas para nomenclatura de vias e logradouros públicos, passa a ser de três meses para análise do nome indicado para homenagem.

O Projeto de Lei N. 25/2021 também de autoria Plenário foi aprovado por unanimidade e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A revisão geral anual é um direito garantido a todos os servidores públicos, ocupantes de cargos, emprego público e função.

E a Moção de Aplauso vai para o médico Evandro Martins que na busca pela preservação da vida dos pacientes na luta contra o coronavírus, ficou localmente reconhecido como “herói da Covid-19”, resultando no atendimento de mais de 2 mil pessoas, dentre as quais, 140 se encontravam em estado grave.

Ao final da Sessão o presidente Daltro Figur anunciou que a Sessão Ordinária 19/2021 será antecipada em virtude de alguns vereadores esterm ausentes para participar de cursos. Passará então do 21 de junho, para a próxima sexta-feira, 18, no mesmo horário.