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Foto: Walfredo Rafael | Secom Câmara
Vereadores de oposição protocolaram nesta quinta-feira, na Câmara de Cuiabá, um requerimento pedindo a abertura de uma comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro, do MDB.
Caso seja aberta, a comissão pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
O documento é assinado pelo segundo suplente de vereador pelo Cidadania, Fellipe Corrêa.
Os vereadores Michelly Alencar, do DEM, Tenente Coronel Paccola e Diego Guimarães, ambos do Cidadania, e Dilemário Alencar, do Podemos, participaram da entrega.
O pedido de abertura se baseia nas investigações que apuram a existência de uma suposta organização criminosa montada para contratações irregulares de servidores com objetivo de acomodar indicações de políticos em cargos da Secretaria da Saúde.
Segundo as investigações, Emanuel teria feito mais de três mil 500 contratações temporárias só na secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos do "prêmio saúde", também conhecido por "mensalinho".
A bonificação variava de 70 reais a cinco mil e 800 reais, para acomodar e atender compromissos de aliados.
O esquema apurado causou, segundo as investigações, prejuízo de 16 milhões de reais aos cofres da Prefeitura de Cuiabá.
Protocolado, o requerimento deve ser lido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná, do MDB, na próxima sessão.
Em seguida, deverá abrir a votação para saber se dá sequência ao procedimento ou não.
Para que a comissão processante seja instaurada, é necessário o voto da maioria simples dos presentes na sessão.
Para a cassação do mandato de Emanuel, no entanto, são necessários 17 votos, ou dois terços da Câmara.
Atualmente, a base do prefeito no legislativo municipal conta com 20 vereadores, sendo somente cinco de oposição.
O prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, foi afastado do cargo no início desta semana por uma decisão judicial.
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