O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4) no qual nega que tenha concedido "regalias" a presos do processo do mensalão do PT que estão detidos em presídios nos arredores de Brasília.
Agnelo Queiroz disse ainda que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, fez "afirmação ofensiva" ao dizer que faltou disposição do governador em colaborar com a apuração das supostas regalias. Para Joaquim Barbosa, Agnelo Queiroz agiu com "desdém" e deu "indicação clara de sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados".
"Repilo, com veemência, a afirmação ofensiva de Vossa Excelência, no sentido de que minha atitude caracterize 'desdém para com a autoridade judicial'. [...] Com efeito, Vossa Excelência, ao considerar que o Governo do Distrito Federal deixou de prestar informações solicitadas, conclui equivocadamente que estaria contribuindo para que ilegalidades se perpetuem. Trata-se de afirmação grave e despida de qualquer amparo na realidade dos fatos", afirmou o governador.
Na terça (1º), Joaquim Barbosa determinou que as autoridades do sistema penitenciário do Distrito Federal tomassem providências para acabar com "aparentes regalias". A decisão foi tomada após documentos que apontaram privilégios a condenados no processo do mensalão terem sido enviados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para o Supremo.
Denúncias publicadas pela imprensa indicavam privilégios como alimentação diferenciada e visitação fora do horário permitido ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso no presídio da Papuda, e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, detido no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).
Nesta semana, o jornal "Folha de S.Paulo" noticiou ainda que o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, também preso no CPP, recebeu políticos durante o horário de trabalho externo e foi ao drive-thru de uma lanchonete McDonald´s.
Ao determinar providências às autoridades do DF, o presidente do Supremo questionou o pedido de investigação feito por Agnelo em relação à conduta do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Ribeiro, designado por Barbosa para a execução das penas do mensalão.
Agnelo questionou o fato de o juiz ter pedido informações sobre as supostas regalias e ter citado uma "ingerência" do Executivo no sistema prisional e pediu que o magistrado fosse investigado. Joaquim Barbosa defendeu a atuação do juiz da VEP.
No ofício ao presidente do Supremo, Agnelo Queiroz disse que nem Bruno Ribeiro e nem Joaquim Barbosa detalharam quais irregularidades foram cometidas no sistema prisional do Distrito Federal.
"Em momento algum de minha manifestação ao Juíz de Direito Substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal adotei qualquer postura desrespeitosa, como não admito que se suscite ilações infundadas sobre eventual falta de disposição de minha parte para determinar a apuração de fatos. Vossa Excelência [...] como o Juíz de Direito que tenha recebido delegação para implementar a execução penal correspondente têm a obrigação em declinar com precisão quais são os fatos caracterizadores de suposta irregularidade, cuja apuração é suscitada. Vossa Excelência tem a obrigação de informar onde estas supostas irregularidades foram noticiadas”.
O governador afirmou ainda, no documento, que todos os magistrados devem tratar as partes de um processo "com urbanidade". "Tratar com urbanidade as partes envolvidas em qualquer processo judicial constitui dever legal de todo magistrado."
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