Advogados de nove réus do mensalão do DEM pediram à Justiça nesta quinta-feira (10) que promotores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) sejam afastados dos processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina. O MPDF informou nesta quinta-feira (10) que aguarda ser formalmente notificado para se pronunciar.
Entre os réus representados pelos advogados estão o ex-governadores do DF José Roberto Arruda (PR) e Paulo Octávio (PP). A defesa dos acusados disse que o pedido de afastamento dos promotores foi protocolado na 7ª Vara Criminal do DF.
Os advogados alegam que, durante um depoimento prestado em dezembro de 2009, Durval Barbosa - delator do escândalo de pagamento de propina – acusou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) de terem recebido propina. A denúncia sobre esses supostos pagamentos teria sido revelada a Durval Barbosa pela promotora Débora Guerner. Ela está afastada do cargo, mas continua recebendo salários.
Nesta terça-feira (8), o MPDF denunciou 19 envolvidos no mensalão do DEM. Nas denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pediu o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.
Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, feita em outubro passado, os acusados participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina no governo do Distrito Federal, revelado em 2009 pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Desmembramento
A Corte Especial acolheu, por unanimidade, a questão de ordem apresentada pelo relator da ação penal, ministro Arnaldo Esteves Lima, propondo o desmembramento. Na decisão, o relator destacou o elevado número de acusados e a complexidade do caso como “limites instransponíveis” para a duração e eficiência do processo.
Esteves Lima disse que o simples fato de haver denúncia pela prática do crime de formação de quadrilha não impede o desmembramento, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.
A denúncia contra Arruda, o ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Otávio, deputados distritais e ex-secretários de governo foi feita pela PGR em outubro do ano passado.
Segundo o STJ, uma cópia integral do processo será encaminhada para distribuição a uma das varas criminais da Justiça do Distrito Federal.
Operação Caixa de Pandora
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (PP). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.
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