Mato Grosso, 17 de abril de 2014
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Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 96 milhões de royalties do petróleo

Em 08 de março de 2013 as 06h47

O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, que divulgou os valores que os estados receberão com as novas regras de distribuição.

Fonte: Assessoria

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Crédito: Divulgação

Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties no Congresso Nacional, os municípios mato-grossenses vão receber este ano R$ 96 milhões referentes aos royalties do petróleo. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, que divulgou os valores que os estados receberão com as novas regras de distribuição.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, comemorou a derrubada dos vetos presidenciais, e o incremento na distribuição dos royalties para todo o país. Ele destacou que as prefeituras, que há muito tempo perderam autonomia financeira, precisam dos recursos para investimento.  Para efeito de comparação, em 2011 as prefeituras de Mato Grosso receberam R$ 15 milhões pelas regras atuais, antes da derrubada dos vetos. “Mobilizamos os prefeitos e os parlamentares para essa votação, que representa uma importante conquista para o movimento municipalista”, assinalou o presidente da AMM.

A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) encerrou às 4h30min desta quinta-feira, 7, a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração aponta resultados diferentes para cada um dos 142 itens que constam das cédulas. No total, votaram 405 deputados.

A sessão conjunta entre Câmara e Senado para apreciação dos vetos ao projeto dos royalties de petróleo foi tumultuada. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início a sessão às 20h04min de quarta-feira, dia 6. Havia um quórum de 70 senadores e 480 deputados. A votação só ocorreu após mais de quatro horas de debates, discursos, e questões de ordem, principalmente da bancada do Rio de Janeiro, o que acabou tumultuando os trabalhos, encerrados por volta da 0 hora de quinta-feira, dia 7.

Renan Calheiros enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União (DOU). A nova lei passará a vigorar a partir da data de publicação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a movimentação em torno desta votação. O início da sessão foi marcado por protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os parlamentares fluminenses e capixabas tentavam fazer com que Renan suspendesse a sessão.

Várias questões de ordem foram apresentadas pelos congressistas que queriam manter o veto, mas a presidência do Congresso respondeu a todos e manteve as discussões. “Essa matéria entra na pauta por decisão da presidência e nós vamos votar”, disse Renan Calheiros.
 
Encaminhamentos
Por volta das 20h45 min, os debates foram suspensos e a leitura dos itens foi feita pela Mesa Diretora. Às 22h08min o líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO) apresentou requerimento para o fim da discussão e a imediata abertura da votação. Ele foi aplaudido pela maioria dos parlamentares presentes, que a essa altura pediam aos gritos o fim dos debates.

Como o requerimento era da Câmara, 348 deputados votaram a favor do requerimento e 15 contra. Houve cinco abstenções. Assim, às 22h33min Renan Calheiros abriu o tempo regimental para discursos sobre a matéria. Apenas às 23h25min a votação foi iniciada, com cédulas de papel, onde os congressistas deviam marcar se queriam ou não manter o veto de Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties.



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