O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, recebeu no início da noite desta terça-feira (15 de abril) uma comissão de vereadores de Cuiabá preocupados com a decisão proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que suspendeu a sessão de cassação do vereador João Emanuel, que aconteceria nesta terça-feira.
Perri ouviu os vereadores e explicou que a Presidência não pode interferir na questão judicial, nas decisões tomadas pelos magistrados nos processos. “A providência, esclareci a eles, que devem tomar é procurar a revisão da decisão, seja com a própria magistrada, através de um pedido de reconsideração, seja por meio de um mandado de segurança junto às Câmaras de Turmas de Direito Público”.
O presidente esclareceu ainda que não havendo dolo ou má fé por parte da desembargadora, não cabe nenhuma providência de caráter disciplinar, seja na Presidência do Tribunal, seja no Conselho Nacional de Justiça.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro, disse que pretendia ingressar com uma representação contra a decisão da desembargadora junto ao CNJ. Perri argumentou que “procurei esclarecer a eles que não há má fé, não há dolo da magistrada, o que pode ter ocorrido, teoricamente ter ocorrido, são equívocos na decisão por ela proferida e isso não se faz através de representações, seja na Presidência do Tribunal, muito menos no Conselho Nacional de Justiça”.
Júlio Pinheiro agradeceu a boa vontade do presidente que prontamente “atendeu o nosso pedido para essa audiência, viemos aqui buscar orientação dele, porque estamos agindo de maneira transparente”, afirmou.
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