O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de apuração sobre se o senador José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República, recebeu informação privilegiada por resgatar R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004.
Para Janot, houve "prescrição" e o senador já não pode mais ser punido, em razão do tempo decorrido após o fato.
O documento foi enviado ao Supremo na terça-feira (27) e ainda será analisado pelo relator do processo, ministro Dias Toffoli, que poderá decidir individualmente pelo arquivamento ou pela continuidade das investigações.
Na semana passada, Toffoli tinha enviado para manifestação do procurador documentos da Justiça Federal de São Paulo que apontam suspeitas sobre o senador.
Rodrigo Janot cita em parecer que a Procuradoria da República "entendeu que há elementos concretos de possível prática de delito envolvendo o senador José Sarney".
O procurador destaca que o possível crime poderia ser punido com até cinco anos, mas em razão do tempo decorrido dos fatos estaria prescrito, ou seja, não poderia mais haver punição.
"Considerando-se que José Sarney possui 84 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, reduzindo-se a seis anos. Tendo o fato noticiado ocorrido em 2004 (o resgate com base em suposta informação privilegiada ocorreu em novembro de 2004), o delito já estaria prescrito desde novembro de 2010, uma vez que não houve qualquer causa de suspensão ou interrupção do lapso prescricional."
Ao G1, Sarney disse que não recebeu informação privilegiada e que só resgatou os valores porque todos estavam tirando dinheiro em razão do noticiário sobre o banco. "Eu tirei porque todo mundo estava tirando", declarou.
O senador lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já entendeu que ele não foi favorecido. "Na CVM, já foi encerrado. Acredito que será arquivado no Supremo", disse.
A apuração
Os documentos sobre a suposta relação do senador Sarney com o caso chegaram ao Supremo em 19 de maio.
A 6ª Vara enviou os documentos sobre Sarney ao Supremo porque, como senador, ele só pode ser investigado em inquérito autorizado pela Suprema Corte.
O Ministério Público Federal em São Paulo apontou a possibilidade de Sarney ter sido beneficiado e ter cometido crime contra o sistema financeiro em razão de sua "proximidade" com o banqueiro Edemar Cid Ferreira. Eles seriam amigos íntimos, conforme a Procuradoria. Testemunhas dizem que o próprio banqueiro teria dado instruções para o resgate do dinheiro.
Após decretar a intervenção, o BC identificou empréstimos irregulares e práticas de gestão fraudulenta. Diversas empresas perderam dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, os credores do banco tiveram prejuízo de mais de R$ 2 bilhões.
A ação que apura se o banqueiro Edemar Cid Ferreira cometeu crimes contra o sistema financeiro no Banco Santos tramitou na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O banqueiro já foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas recorreu.
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