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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta sexta-feira (22), por unanimidade, o recurso movido pela ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius e confirmou que ela poderá voltar a ser ré na ação de improbidade administrativa que investiga as denúncias da Operação Rodin. Por ter perdido foro privilegiado, caberá à Justiça Federal de Santa Maria decidir pela inclusão do nome no processo.
O advogado da ex-governadora, Fábio Medina Osório, afirma que ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-governadora questionou a aplicação do crime alegando que agentes políticos não respondem por improbidade, apenas por crime de responsabilidade.
Yeda já havia sido excluída da ação duas vezes por possuir foro privilegiado. O ministro Humberto Martins, relator do processo, havia decidido que um governador de estado não poderia se submeter a demandas de improbidade administrativa perante juízo de primeiro grau.
Entenda
Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, contra a então governadora por suposta de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com a ação, Yeda Crusius teria desviado verbas públicas em esquema de corrupção na contratação da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para prestar serviços junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).
A Operação Rodin
Há seis anos, a Operação Rodin desarticulou um esquema de corrupção nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista no Rio Grande do Sul. Foram desviados cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2003 e 2007, segundo apontaram as investigações.
As investigações descobriram desvio de recursos do Detran-RS, utilizando como apoio fundações universitárias e empresas administradas por “laranjas”. Na fraude, os suspeitos realizavam subcontratações ilegais com serviços superfaturados. A denúncia é composta por mais de 50 mil páginas.
No total, 12 processos tramitam na Justiça Federal de Santa Maria. Em setembro, o MPF apresentou as alegações finais sobre a denúncia criminal contra os 32 réus e pediu a condenação deles por crimes como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa e falsidade ideológica, entre outros.
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