Audiência pública discute atualização do Código de Posturas e propõe modernização das regras para o comércio e

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou na noite desta segunda-feira uma audiência pública para apresentar e discutir as mudanças propostas no Código de Posturas do município. A legislação, criada ainda nos anos 2000 e que, embora já tenha passado por alguns ajustes, já não acompanha a evolução da cidade. O objetivo da atualização é modernizar as normas de convivência e funcionamento urbano, dando mais segurança jurídica a empresários e preparando o município para os próximos 20 anos de desenvolvimento.

O encontro, reuniu representantes do Legislativo, do Executivo, da CDL, da Acilve, empresários e moradores. O vereador Airton Callai, presidente da Câmara Municipal, destacou que a revisão é resultado de um processo de seis meses de trabalho conjunto e deve ser votada ainda neste mês.

Entre os principais pontos em debate estão a organização da fiação aérea, que deverá ser regularizada em até 90 dias; as novas regras para painéis de publicidade; a ocupação de calçadas e espaços públicos; e a regulamentação de bares, restaurantes e conveniências com som ao vivo.

A expectativa é que o novo Código de Posturas de Lucas do Rio Verde traga mais clareza, equilíbrio e segurança jurídica, impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico do município com regras modernas e transparentes.