Conheça a P2 de Tremembé, presídio para onde Lula será transferido em SP

A Penitenciária 2 de Tremembé, para onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será transferido para cumprir pena, é conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão. Nela, cumprem penas detentos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves, Gil Rugai e Mizael Bispo.

Transferência de Lula

Conhecida como P2 de Tremembé, a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado costuma receber presos de casos de grande comoção social para garantir a segurança e a privacidade dos internos. A unidade tem capacidade para 408 presos entre o regime semiaberto e fechado, mas atualmente abriga 393.

Ainda não foi divulgada data para a transferência de Lula para a P2 de Tremembé. Apesar disso, é procedimento que os novos presos, caso de Lula, passem primeiro por um período de inclusão em uma cela chamada RO. No local, o preso fica em uma cela exclusiva e em isolamento por 15 dias. O banho de sol também é separado dos demais detentos. Após o período, ele deve ser introduzido a uma cela.

A P2 de Tremembé é dividida em dois pavilhões de regime fechado e um alojamento para os presos do semiaberto. Além dessas áreas há uma ala especial construída há três meses pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O espaço especial fica atrás da lavanderia e conta com nove celas de 12 metros quadrados. Elas contam com banheiro e lavanderia individuais e não têm grades nas portas e janelas. Quem ocupa essas celas toma banho de sol em área reservada de 16 metros quadrados.

O primeiro pavilhão aos detentos do regime fechado conta com 72 celas de duas camas e o segundo com 45 celas maiores com duas e quatro camas. As celas medem de 4 a 7,5 metros quadrados.

Nas de maior capacidade, o banheiro é apenas um buraco no chão, ao fundo do espaço. Já nas menores, há um banheiro separado com vaso sanitário. As quatro refeições diárias são feitas na própria cela e com horários determinados entre 6h e 17h30.

Mesmo no regime fechado, os presos podem trabalhar na unidade. Dentro da P2 funcionam fábricas de carteira e cadeiras escolares, fechaduras e de pastilhas desinfetantes para vaso sanitário.

Na P2 de Tremembé, os presos têm acesso a cursos de teatro e oficinas, como leitura e origami, e uma biblioteca equipada com mais de 7,5 mil títulos. As visitas na unidade são sempre aos sábados ou domingos - em alternância por pavilhão.

A unidade faz parte de um complexo prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que conta ainda com outras quatro unidades na cidade. São três penitenciárias e um centro de progressão. A P1 Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier abriga presas como Suzane Richthofen, Elize Matsunaga e Ana Carolina Jatobá.

Transferência

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista.

A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

Quem pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.

Veja o que aconteceu com Lula desde a denúncia no caso triplex

A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.

A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a "integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão", vetando o uso de algemas sem necessidade.

O que disse a defesa de Lula

Os advogados de Lula defendem que o ex-presidente seja colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar. Além disso, eles pedem a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi parcialmente julgado – e rejeitado – em 25 de junho.

Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".

A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.

A juíza Carolina Lebbos, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior", afirmou na decisão.

A defesa informou que "tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal".

MPF foi contra a transferência

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.

Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que "a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações"; "que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa".

O que diz o PT

Em nota, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a decisão de transferir Lula de Curitiba para São Paulo "é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente".

O PT afirmou que o ex-presidente é inocente e que "foi condenado em uma farsa judicial" e não deveria ter sido julgado em Curitiba, pois, segundo o partido, "o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato".

Condenações e processos

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.

Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.