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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que institui a Política Estadual de Prevenção, Combate e Proteção da Juventude diante da Atuação do Crime Organizado no Ambiente Escolar Público. O texto, protocolado na semana passada, estabelece um conjunto de ações para enfrentar o avanço de facções que têm aliciado crianças e adolescentes dentro e ao redor das unidades escolares.
A proposta considera ambiente escolar público não apenas as escolas, mas também seu entorno imediato, onde, segundo o parlamentar, ocorre grande parte das abordagens e coações promovidas por grupos criminosos. O projeto também define como aliciamento práticas como cooptação, intimidação, vigilância, ameaças e uso de crianças e jovens em atividades ilícitas.
Wilson Santos afirma no documento que a iniciativa busca fortalecer a proteção integral e garantir que estudantes e profissionais da educação tenham ambiente seguro para aprender e trabalhar. O texto estabelece princípios como prioridade absoluta da infância e da juventude, direito à educação em espaço livre de violência e atuação coordenada entre Estado, municípios e órgãos de segurança.
Entre as ações previstas, o projeto determina a capacitação permanente de professores, gestores e servidores, campanhas de conscientização voltadas a pais e responsáveis, identificação de áreas de risco e criação de comitês de segurança escolar. O poder público também poderá investir em melhoria da iluminação, urbanismo social e monitoramento por câmeras nas unidades de ensino.
Outra frente do projeto é o reforço ao combate direto ao crime organizado, com ampliação das ações de inteligência policial, patrulhamento escolar especializado e operações conjuntas entre forças de segurança, Ministério Público e Judiciário. A proposta também prevê a criação de canais de denúncia anônima para estudantes e profissionais.
O texto dedica um capítulo à proteção das vítimas e testemunhas, garantindo acompanhamento psicológico, possibilidade de transferência escolar, sigilo das informações e acesso a programas de proteção quando necessário.
Na justificativa, Wilson Santos afirma que o aliciamento de jovens pelo crime organizado em Mato Grosso é uma realidade “grave e crescente” e que exige resposta imediata do Estado. Ele defende que a política proposta oferece instrumentos concretos para combater o avanço das facções e proteger a juventude, considerada pelo parlamentar como “o futuro do estado”.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser submetido ao plenário da Assembleia Legislativa.
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