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Uma reportagem exibida no último domingo (5) pelo programa Fantástico, da Rede Globo, expôs a disputa judicial entre o proprietário de uma casa lotérica e uma ex-funcionária em Sinop (500 km de Cuiabá).
O caso ganhou repercussão após a ex-funcionária afirmar ser a proprietária de um bilhete premiado da Mega-Sena. Segundo ela, o jogo foi impresso com erro durante o concurso nº 2.620, realizado em 12 de agosto de 2023, que pagou prêmio de R$ 116.235.513,11.
Na ocasião, quatro apostas acertaram as seis dezenas e dividiram o prêmio principal. Duas delas foram registradas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG).
O proprietário da casa lotérica, no entanto, reivindica a titularidade do bilhete e da premiação milionária. Atualmente, a ex-funcionária e o marido respondem a uma ação por furto qualificado, enquanto o ex-patrão busca na Justiça o reconhecimento do direito sobre o valor do prêmio.
De acordo com as investigações, a mulher trabalhava na lotérica quando um bilhete foi impresso com defeito. Ela realizou uma nova impressão da aposta, conforme o procedimento adotado pelo estabelecimento. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.
Seguindo as normas internas, o bilhete válido foi entregue à cliente, enquanto o comprovante com defeito foi guardado no cofre da lotérica. Pelas regras da empresa, caso o estorno da aposta não seja realizado antes do sorteio, o valor é assumido pelos sócios do estabelecimento, que passam a ser considerados proprietários do bilhete.
Após o sorteio, que premiou a aposta, as imagens de segurança mostram a funcionária retornando à lotérica no dia seguinte, retirando o bilhete do cofre, conferindo o resultado com a ajuda de uma colega e, em seguida, telefonando para o marido.
Momentos depois, ela deixa o estabelecimento e segue para uma agência da Caixa Econômica Federal, onde tenta resgatar o prêmio. O pagamento, no entanto, não foi realizado de imediato.
A instituição solicitou prazo de até 90 dias para analisar o caso e instaurou um procedimento interno de verificação em razão das rasuras apresentadas no bilhete. Três dias antes do fim desse prazo, em novembro de 2023, a Justiça determinou o bloqueio preventivo do valor.
Após a conclusão das investigações, o casal foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pelos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de pessoas.
A defesa da ex-funcionária sustenta, no entanto, que ela assumiu o custo da aposta impressa com defeito e afirma que esse procedimento era comum na lotérica. "Se faltasse no caixa, a gente pagava; se o jogo rasurava, a gente pagava; tudo a gente pagava ali", afirmou Clarice em entrevista ao Fantástico.
A contadora da lotérica à época, Vani Porfírio, responsável pelos relatórios de fechamento de caixa, também declarou que a funcionária efetuou o pagamento da aposta com defeito.
Na última segunda-feira (29), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso ordinário em habeas corpus apresentado pela ex-funcionária e pelo marido.
A defesa alegava que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, sob o argumento de que o pagamento do prêmio seria de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) e, por isso, haveria interesse direto da União.
Ao analisar o caso o ministro destacou que o crime de furto tutela a posse e a propriedade e que o prejuízo patrimonial foi suportado exclusivamente pela casa lotérica, empresa de natureza privada.
"O objeto material do delito é um bilhete de loteria premiado que, por força das regras contratuais e comerciais reguladoras da atividade lotérica, pertencia à esfera de disponibilidade e ao patrimônio dos sócios da referida pessoa jurídica privada. O custo financeiro do bilhete defeituoso não estornado antes do sorteio foi por eles suportado, convertendo o título em propriedade da lotérica", afirmou o ministro.
Ao rejeitar o pedido da defesa para transferir o processo à Justiça Federal, Ribeiro Dantas concluiu que não há interesse jurídico da União no caso e manteve a tramitação da ação penal na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop.
O início das audiências de instrução e julgamento que irão definir a quem pertence o prêmio de aproximadamente R$ 29 milhões está marcado para fevereiro de 2027, conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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