O prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautenschlager recebeu nesta segunda-feira a visita da juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques para definir a realização do Juizado Especial Federal Itinerante de Mato Grosso, previsto para ser desenvolvido de 30 de junho à 29 de setembro. Os trabalhos serão concentrados pela primeira vez em Nova Mutum, com o envolvimento dos municípios de Nova Maringá, Tapurah, Ipiranga do Norte e Itanhangá.
Durante coletiva de imprensa, a juíza federal informou que o objetivo da ação é ampliar o acesso à Justiça Federal, com alcance de públicos que, normalmente teriam menos chances de buscar os serviços nas cidades onde a Justiça Federal está centralizada, e com resultados em tempo infinitamente menor do que aquele que os serviços rotineiros demandam. “A intenção é garantir o acesso à Justiça Federal, já que nos mutirões não são necessários advogados e não há pagamento de taxas, custos ou despesas processuais. São atendimentos, perícias e audiências totalmente gratuitas que terão um tempo menor de tramitação do que normalmente se leva, em torno de seis meses a dois anos para serem julgadas”, afirmou Vanessa.
A primeira etapa do Juizado Itinerante está marcada para de 30 de julho a 3 de agosto, com atermação de pedidos para ingresso de ações direcionados à instalação provisória da Justiça Federal de Diamantino, que ficará locada na União do Ensino Superior de Nova Mutum (Uninova), das 8h às 18h. “Esse contato poderá ser feito verbalmente ou por escrito, sem qualquer formalidade, diretamente aos nossos atendentes que estarão em Nova Mutum. Para isso, é preciso que o interessado apresente documentos pessoais e exames médicos, sobretudo, quando o pleito tratar sobre perícias médicas”, explica.
Ainda, segundo a juíza federal, no momento em que é feito o pedido, a pessoa já fica sabendo em que dia e hora será a audiência com o juiz. “Em Nova Mutum, as audiências estão marcadas para acontecer de 24 a 28 de setembro. Até essa data serão realizados todos os julgamentos em primeiro instância”, destaca.
Durante o Juizado Itinerante, só serão ajuizadas ações de até 60 salários mínimos, ou o equivalente a R$ 32.700,00, que tratem de revisão de benefícios previdenciários, concessão de aposentadoria urbana ou rural por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade auxílio-reclusão, pensão por morte, benefício à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS), revisão de contatos de habitação com a Caixa Econômica Federal (CEF), servidores públicos federais, indenizações, entre outros. “Todas as pessoas físicas e empresas enquadradas no Simples domiciliadas nos municípios de abrangência podem apresentar pedidos”, observa a juíza federal.
A expectativa da Justiça Federal é que sejam feitas durante o prazo, em média 40 audiências por dia, com envolvimento de 20 a 30 magistrados. “Queremos envolver mais de 59 mil habitantes entre os municípios incluídos e 22 assentamentos rurais com a iniciativa, focando na população que normalmente não teria acesso”, finalizou Vanessa.
No ano passado, Nova Mutum teve 35 ações ingressadas e julgadas no Juizado Itinerante, realizado em São José do Rio Claro.
O prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautenschlager agradeceu durante a visita a disponibilização da Justiça Federal em ofertar a realização do evento para Nova Mutum e destacou que tudo o que puder ser feito no sentido de disponibilizar serviços públicos gratuitos será auxiliado pelo município. “Queremos facilitar a vida dos nossos cidadãos para atender a contento toda a população. Assim, agradeço a Justiça Federal por disponibilizar esse projeto para Nova Mutum e auxiliaremos no que for preciso para que a ação transcorra em nosso município”, disse o prefeito.
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