A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelo juiz federal da 5ª Vara Criminal, Jeferson Schneider. No total, os réus vão responder a 133 ações penais.
Consta da denúncia, que possui mais de mil páginas, que os envolvidos teriam suposta ligação com o esquema a partir do momento em que contribuíram para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de áreas de preservação ambiental, além de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular.
A suposta organização era composta por madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais e servidores públicos da Sema, que eram responsáveis por produzir e aprovar licenciamentos e Planos de Manejo Florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior dessas áreas públicas.
Na lista dos réus, obtida com exclusividade, estão Janete Riva, mulher do deputado estadual José Riva (PSD); Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB); e o ex-titular da Sema, Luis Henrique Daldegan. Também constam da lista os ex-secretários-adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli.
Os advogados Eustáquio de Noronha Neto e Valber Melo, que defendem Janete Riva e o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, informaram que ainda não foram notificados da decisão para apresentar a contestação de seus clientes na defesa. As defesas do ex-secretário Daldegan, dos ex-servidores Alex Sandro e Afrânio, e do ex-conselheiro Spinelli não foram encontradas até o fechamento desta reportagem.
O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça duas denúncias, referentes às operações Jurupari e Jurupari II, somando ao todo 325 denunciados. Por conta da complexidade do caso e para dar celeridade processual, o juiz federal determinou o desmembramento das ações. Agora, o processo seguirá com a instrução probatória, devem ser arroladas testemunhas de defesa e acusação, interrogatórios dos réus. Ao final, a fase de sentença.
Rombo
Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.
Os valores destes danos encontram-se avaliados e descritos, por empresa ou propriedade rural, em quase uma centena de laudos periciais elaborados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso. De posse desses dados, a Justiça Federal pôde individualizar, para cada um dos investigados, seus ganhos financeiros e prejuízos causados ao meio ambiente, decretando o sequestro e indisponibilidade de seus bens.
Braço político e grupos
A denúncia do procurador da República Marcellus Barbosa Lima aponta que a organização era dividida em quatro grupos distintos que agiam de forma interdependentes. O primeiro composto pela base política, "detentores de cargos na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e no Poder Executivo Estadual", diz trecho.
A segunda, trata-se da base burocrática, sendo "toda a cúpula da administração ambiental na secretaria de Meio Ambiente, desempenhando a tarefa de intermediar as relações entre o comando da organização, o braço político e as atividades do eixo burocrático, como o acompanhamento dos processos de licenciamento e manejo florestal. De forma que essas atividades pudessem fluir de maneira rápida e desembaraçada".
Já o terceiro segmento é composto por engenheiros, topógrafos e consultores técnicos responsáveis pelos planos de manejo florestal falsos. Por último está a classe empresarial, proprietários rurais e arrendatários que, em conluio com os demais, comercializava ilegalmente a madeira.
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