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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que redefine a forma de avaliação da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. O documento estabelece critérios nacionais sobre trajeto, percurso e metodologia de avaliação, com foco em aproximar o exame da realidade enfrentada diariamente pelos motoristas nas ruas e rodovias brasileiras.
A proposta busca reduzir diferenças regionais na aprovação de candidatos e tornar o processo mais justo e alinhado às condições reais do trânsito, com aplicação obrigatória em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Fim da baliza como etapa eliminatória para obter CNH
Uma das principais mudanças é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória da prova prática. A manobra passa a ser tratada como ocorre na vida real: como estacionamento ao final do percurso, e não mais como um teste isolado em espaço específico.
Segundo a Senatran, ao longo do tempo a baliza acabou se transformando em um exercício mecânico e artificial, que não refletia necessariamente a capacidade do candidato de conduzir com segurança no trânsito real. A nova lógica prioriza o desempenho em via pública, avaliando leitura do trânsito, tomada de decisão e convivência com outros veículos, ciclistas e pedestres.
Reportagens publicadas nesta semana destacam que a mudança faz parte de um movimento nacional para tornar o exame mais próximo das condições reais de circulação e padronizar os critérios de avaliação em todo o país.
Avaliação passa a ser por infrações do CTB
O novo manual também altera a lógica de reprovação. Antes, havia faltas eliminatórias automáticas, mesmo quando não configuravam infrações de trânsito. Agora, a avaliação passa a considerar exclusivamente infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com limite máximo de dez pontos durante o percurso, variando conforme a gravidade da infração.
Com isso, situações como deixar o veículo morrer deixam de gerar reprovação automática. No entanto, caso o examinador identifique que o candidato não tem condições mínimas de segurança, domínio do veículo ou equilíbrio emocional, o exame pode ser interrompido.
Prova pode ser feita com veículo automático
O manual também confirma a possibilidade de realização do exame prático em veículos com câmbio automático, desde que o carro esteja em conformidade com as normas de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios previstos na legislação.
Objetivo é formar condutores mais preparados
De acordo com o governo federal, as mudanças buscam tornar o processo de habilitação mais acessível e eficiente, além de combater distorções do modelo antigo, considerado burocrático e pouco conectado à realidade do trânsito. A expectativa é aumentar a segurança viária e formar condutores mais preparados para o cotidiano das ruas brasileiras.
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