A Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo concluiu que um dos policiais mentiu ao registrar o boletim de ocorrência do caso em que a estudante de direito Luiza Gomes, de 19 anos, foi multada após assumir ter ingerido bebida alcoólica, tentar fumar uma nota de R$ 50 e ligar o carro com um canudinho, em Vitória. Para a corregedoria, os policiais que atenderam a ocorrência cometeram crime militar e prática de transgressão da disciplina e podem ser punidos com detenção.
O fato aconteceu no dia 17 de agosto de 2012. A estudante Luiza Gomes foi flagrada pela polícia sem carteira de habilitação e visivelmente embriagada. "É lógico que eu bebi, bebi um pouco como qualquer pessoa da festa bebeu", disse. A garota ainda tentou se livrar da abordagem. "Essa questão de beber e dirigir, qual a eficácia da lei? Não existe eficácia. A partir do momento que a gente vê que tem alguma brecha, a gente se aproveita daquilo. Nós, estudantes de direito, tentamos nos aproveitar disso", afirmou na época.
O processo foi concluído pela corregedoria e, nesta semana, seguiu para a Justiça Militar. "Foi detectada a inserção de informações inverídicas no boletim de ocorrência, por um radioperador do Ciodes, o que pode até ter dado um destino diferente do que seria rotineiro", afirma o major Araújo, da Corregededoria da Polícia Militar, que explica que a conduta é criminosa e pode levar à prisão, caso a Justiça Militar o condene.
De acordo com o major Araújo, outros quatro policiais que atenderam a ocorrência transgrediram a disciplina e podem ser punidos até com detenção disciplinar. "Existem procedimentos rotineiros a serem observados que, pelo relatório, não teriam sido seguidos. Como por exemplo o acionamento da viatura, prosseguimento ao local da ocorrência, contato com o oficial e registro de boletim de ocorrência no local", explica.
No dia do fato, Luiza foi levada para casa pelos policiais militares e não foi conduzida ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ), como deveria. A Polícia Militar admitiu que houve erro durante a abordagem. Em depoimento ao delegado Fabiano Contarato, no dia 22 de agosto, os policiais alegaram que levaram a estudante para a casa por determinação do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).
Justiça proíbe Luiza de tirar CNH
Após pedido do delegado de Trânsito Fabiano Contarato, a Justiça do Espírito Santo proibiu a estudante de direito Luiza Gomes de obter a carteira de habilitação. A decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt Barbosa, da Vara de Inquéritos Criminais da Comarca de Vitória, saiu no dia 28 de agosto de 2012.
Entenda o caso
No dia 17 de agosto de 2012, Luiza saiu de uma festa, em Vila Velha, e seguiu para Vitória de carro pela Terceira Ponte, como mostram imagens das câmeras da concessionária que administra a ponte. O carro passou soltando peças e fazendo zigue-zague. A jovem saiu do carro, do lado do motorista, visivelmente alterada. O carro dela foi guinchado até Vitória.
Diante da reportagem do ESTV, dos agentes da Guarda Municipal e dos policiais militares, Luiza assumiu que bebeu, mas disse ser conhecedora das leis e afirmou que sempre encontra brechas para sair da situação. Ela foi levada para casa pelos policiais militares e não foi conduzida ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ).
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