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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10.9), a Instrução Normativa nº 005/2025, que regulamenta o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA-MT).
A iniciativa busca corrigir defasagens e garantir que os estudantes consolidem conhecimentos essenciais, ampliando as oportunidades de aprendizagem na rede pública estadual.
O PRA-MT será desenvolvido dentro do calendário escolar vigente e tem como objetivos regularizar o fluxo escolar, reduzir a distorção idade-série e promover a equidade educacional.
O programa está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às competências exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O público-alvo é composto por estudantes do ensino médio que apresentem dois ou mais anos de defasagem idade-série, conforme o Educacenso, ou tenham desempenho abaixo do básico em avaliações diagnósticas.
A prioridade será dada aos casos de maior atraso e aos alunos do 3ª ano do ensino médio. As turmas do programa serão organizadas pelas escolas, com acompanhamento da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação (DREs).
Cada grupo terá entre 20 e 35 alunos, transferidos das turmas regulares para as turmas do PRA-MT, mantendo o mesmo turno de estudo.
A estrutura curricular prevê 1.000 horas anuais, sendo 800 para Formação Geral Básica e 200 para Itinerários Formativos.
O conteúdo será distribuído entre Linguagens e suas Tecnologias (266h), Matemática e suas Tecnologias (133h), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (201h) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (200h).
O programa contará ainda com formação de professores, que utilizarão metodologias ativas e flexíveis para atender diferentes ritmos de aprendizagem. A avaliação será contínua e processual, com uso de provas diagnósticas, portfólios, redações, autoavaliações e feedback.
A aprovação exigirá média mínima de 6,0 em cada componente curricular e frequência mínima de 75% das 1.000 horas previstas.
Alunos que não alcançarem as competências necessárias serão matriculados novamente na mesma série. Já aqueles transferidos para escolas sem o PRA-MT voltarão ao ensino regular na mesma etapa em que estavam.
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