STF determina realização de mutirões para rever prisão de pais de crianças deficientes

O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a realização de mutirões nos presídios com objetivo de identificar beneficiários de uma decisão da 2ª turma da Suprema Corte.

Em Habeas Corpus coletivo, o STF estabeleceu a substituição da prisão preventiva de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência pela prisão domiciliar, desde que cumpridos os requisitos do Código de Processo Penal.

A medida visa assegurar a revisão das prisões dos encarcerados que se encontrem nessa situação.

Além da apuração das circunstâncias da prisão e a promoção de ações de cidadania e pautas sociais necessárias à ressocialização dos envolvidos. 

Os mutirões carcerários devem ser conduzidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, órgão do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que tem experiência na realização de práticas de enfrentamento às falhas e aos déficits estruturais do sistema penitenciário brasileiro.

Segundo o ministro, o Habeas Corpus tem "inegável dimensão", uma vez que busca corrigir falhas estruturais e institucionais na implementação da regra da prisão domiciliar estabelecida na lei para pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência