Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que visava proibir o acúmulo da função de cobrador aos motoristas de ônibus do transporte coletivo intermunicipal foi vetado pelo governador do estado, Silval Barbosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (18).
O governador entendeu que o Legislativo não pode interferir nos serviços públicos, dentre eles o de transporte intermunicipal, pois são de competência do Executivo estadual. O texto com a justificativa do veto acrescenta ainda que isso fere o princípio da separação e da harmonia entre os três poderes.
Além disso, o governador argumentou que a medida geraria ônus à concessionária que administra o transporte e que esse seria transferido ao governo estadual, já que o contrato da concessão seria alterado. Também argumentou que não cabe ao Legislativo estadual interferir na relação de emprego entre as concessionárias e seus empregados.
O projeto havia sido sancionado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em junho deste ano.
Municípios
Em Cuiabá, o projeto de lei que proíbe as empresas de exigirem que motoristas acumulem a função de cobrador foi aprovado pela Câmara de Vereadores, também em junho, e atualmente aguarda a decisão do prefeito Mauro Mendes de sancioná-lo ou não. Caso entre em vigor, as concessionárias deverão disponibilizar um trabalhador para a exclusiva função de cobrador em todos os ônibus em um prazo de 90 dias.
Em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, o retorno dos cobradores de ônibus foi vetado pelos vereadores na Câmara Municipal da cidade. A proposta obteve 13 votos contrários e quatro favoráveis e, em razão do resultado, foi anulado pela Câmara em junho.
ENVIE PARA UM AMIGO
