A redação não conseguiu contato com o vereador Chico 2000. Ao ser diplomado, em dezembro passado, o vereador se manifestou sobre o caso e disse estar com a consciência tranquila e que aguardava a finalização do inquérito.
O anúncio foi feito pelo presidente do legislativo municipal, vereador Justino Malheiros (PV), na manhã dessa quinta-feira (16), junto a Comissão de Ética que analisava os dois pedidos de cassação registrados contra o vereador. De acordo com a Mesa Diretora, a decisão pelo arquivamento se deu porque não há nenhuma decisão judicial contra o parlamentar.
Conforme o presidente, os pedidos apenas voltarão a ser analisados após a Justiça se manifestar sobre o caso. Segundo ele, a Lei Orgânica do Município prevê a perda do mandato do vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Em caso de julgamento antecipado, a Câmara pode ser penalizada.
“Como não houve uma condenação decidimos arquivar o processo em desfavor do vereador Chico 2000. Não vamos fazer pré-julgamentos. Por ser um processo criminal, ele está na alçada do Judiciário. Assim que a Justiça resolver essa decisão, a Câmara tomará as medidas cabíveis a quais lhe compete”, disse Malheiros.
Investigação
O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) desde novembro do ano passado. No entanto, segundo a assessoria da Polícia Civil, o inquérito – que está sob sigilo – ainda não foi finalizado, pois o delegado Daniel Lemos Valente achou necessária a realização de novas diligências.
O abuso contra a filha da noiva do vereador teria ocorrido em outubro do ano passado, durante uma festa na casa em que morava com a família, na capital. O pai da criança foi quem procurou a Deddica para denunciar o caso. Em depoimento, a menina confirmou o crime para a polícia.
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